Desembargador Mauro Pereira Martins para Leigos

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Lobão, Mauro e Buhatem pagaram R$ 740 mil pelo apartamento, que tem duas salas, três quartos, três banheiros e duas vagas do garagem e fora avaliado por R$ 900 mil (lance mínimo).

Além disso, os exames do pedidos de tutela por urgência e de pleito do gratuidade nãeste são atingidos pela suspensão.

O relator explicou ainda qual a suspensãeste Destes processos não impede a propositura de novas demandas, e não abrange os fabricados em fase por liquidação ou em fase do cumprimento do sentença.

— Ele nunca sabe direito o de que é, só este chamei de modo a comprar comigo de modo a completar este valor do que eu precisava de modo a a compra — garantiu Márcio Lobãeste.

Este presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia do posse realizada logo após este término da sessão do Órgãeste Especial.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessão. É utilizando bastante orgulho de que nós este promovemos por tudo qual o dê uma olhada aqui senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

Assim sendo, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Martins ressaltou de que caso o processo não fosse julgado como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensãeste por uma mesma questãeste de direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Segundo o relator do caso pelo TJ-RJ, desembargador Mauro Pereira Martins, é necessária a presença por repetiçãeste de processos de que contenham a mesma questãeste de modo a qual não haja risco do ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

“Nessa linha, em sendo admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal de Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente de Resoluçãeste do Demandas Repetitivas], se os valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou não, a base por cálculo do ICMS incidente A respeito de o serviço de energia Check This Out elétrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em qual admitiu este incidente.

Para a advogada Ariane Lazzerotti, a cobrança é ilegal, pois as tarifas remuneram a disponibilizaçãeste do uso dos sistemas de transmissãeste e distribuição do energia, nãeste a comercialização do fonte vigor elfoitrica.

Identicamente conjuntamente sustentou de que seu antecessor desprezou alegações do proprietário do apartamento 401, Aloysio Pereira Dantas, razãeste pela qual este imóvel não poderia ser leiloado. Os argumentos de Dantas foram anexados ao processo através defesa do morador.

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— Era outro mercado no ano do leilãeste, ESTES imóveis valorizaram muito de lá para cá — afirmou Sobrosa.

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